Justiça suspende reintegração de área sob litígio na Chapada

Magistrado refez despacho após uma das interessadas na ação ter se apresentado nos autos como servidora da Justiça de Alto Paraíso (GO).

OTribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em nova deliberação, determinou suspender a liminar que garantia da reintegração de posse de uma área no município de Alto Paraíso de Goiás, portal de entrada da Chapada dos Veadeiros, um dos maiores ecossistemas da região central do país. A Justiça analisa denúncia de possível grilagem de terra, na qual um condomínio passou a ser erguido nas proximidades do fórum municipal.

Na nova decisão, o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da Comarca Municipal de Alto Paraíso, também autor da liminar anterior, justifica que a retificação se deu porque uma das recorrentes que se apresentou é servidora da Justiça municipal. Por isso, suspendeu os efeitos e abriu vistas para a parte autora.

A partir da notificação, os denunciantes têm 15 dias para abordar alegações da peticionante e documentos apresentados, “justificando e fundamentando a necessidade da manutenção da decisão liminar de reintegração de posse”.

“Há indícios de que a disputa em questão, ao contrário do que se afigurava inicialmente, extrapola a simples questão possessória, na medida em que surgiram novos elementos que permitem inferir, sem grau de certeza necessária, mas o suficiente nesta fase inaugural, que há possível sobreposição de área entre imóveis distintos, com matrículas próprias – matrículas 554 e 3635 do CRI de Alto Paraíso”, escreveu.

“Ademais, também há elementos que apontam no sentido de que a posse da área em disputa por parte de alguns dos réus não seria nova, mas antiga, desde 2016 no caso da peticionante. Some-se a isto a notícia de que o loteamento não seria irregular, mas sim em vias de regularização”, completa o magistrado.

Veja a nova decisão: liminar suspende efeitos de reintegração de posse 

Informações de Metropoles.

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