MP entra com ação no STF para suspender decisão que liberou a reabertura de academias durante a pandemia, em Goiás

Segundo o órgão, que já teve um recurso negado pela Justiça goiana, a liberação é um ‘perigo real para o sistema público de saúde’. Sindicato defende que a retomada das atividades se deu após plano cauteloso de biossegurança.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão que liberou a reabertura das academias de ginástica no estado durante a pandemia de Covid-19. O órgão sustenta que a liberação “representa um perigo real para o sistema público de saúde”, por facilitar a disseminação do coronavírus.

A permissão para que estes estabelecimentos voltassem a funcionar – respeitando várias medidas sanitárias – foi dada na última quinta-feira (21), pelo desembargador Gilberto Marques Filho. A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás (Sinpef-GO). No mesmo dia, o MP-GO recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás, mas teve o recurso negado.

O advogado do Sinfep-GO, Ovídio Neto, disse que as academias estão preparadas para lidar com a situação e que vai discutir o tema em “todas as instâncias possíveis”.

“Eu considero o recurso uma medida democrática com uma pretensão autoritária. Não existe isolamento prolongado sem planejamento e todas as categorias estão se reinventando para enfrentar a pandemia. Os profissionais e as academias prepararam, com muito estudo, um cauteloso plano de biossegurança para a retomada de suas atividades”, afirmou.

Em nota, a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que também vai recorrer na suspender a liminar que autorizou a abertura das academias.

A decisão que autorizou a reabertura das academias de ginástica, com apenas 30% de sua capacidade, teve por base o decreto federal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11, que inclui, além das academias, salões de beleza e barbearias como “atividades essenciais”.

O setor estava interrompido de funcionar desde 19 de abril, quando um decreto do governo estadual proibiu, entre outras áreas, a abertura das academias com o intuito de evitar o aumento de casos de Covid-19.

Justiça autoriza abertura de academias de ginástica com 30% da capacidade, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Justiça autoriza abertura de academias de ginástica com 30% da capacidade, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Argumentos

Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, o recurso apresentado ao STF destaca que a decisão da Justiça goiana, autorizando a abertura, “não pode subsistir, uma vez que ela constitui grave lesão à saúde e à ordem públicas”.

Ele destaca ainda que não há qualquer evidência científica que justifique a reabertura e questionou que a autorização de funcionamento, mesmo que com uma capacidade menor, pode contribuir para o aumento de casos de coronavírus em Goiás.

“A decisão do TJGO, de outro lado, representa um perigo real para o sistema público de saúde da capital goiana, a qual não só lida com seus próprios pacientes, como também absorve casos de alta complexidade encaminhados do interior do estado”, diz o texto.

“E mais. O potencial lesivo dessa decisão – também seria correto adjetivá-la de perigoso precedente – não se limita, é claro, aos usuários desse segmento de serviços, na medida em que sinaliza para a possibilidade de um abrandamento do isolamento social por meio de novas liminares”, complementa.

Fonte: G1

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