Arraias TO: Justiça determina que pastor pare de realizar eventos presenciais que causem aglomerações

A Justiça emitiu uma decisão liminar impedindo um pastor evangélico de realizar cultos e eventos presenciais na cidade de Arraias, na região sudeste do estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual porque os eventos coletivos estavam causando aglomerações de pessoas e descumprindo recomendações das autoridades de saúde durante a pandemia de Covid-19. A decisão cabe recurso.

De acordo com o MPE, ação civil pública foi proposta depois que a Secretaria de Saúde de Arraias informou que o pastor estava descumprindo as regras de um decreto, que impôs medidas restritivas de isolamento social para enfrentamento ao coronavírus. A restrição aos eventos religiosos presenciais tem sido frequente em diversas cidades do estado para evitar aglomerações.

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As violações foram comprovadas por meio de imagens e mensagens de áudio. O pastor inclusive teria promovido um almoço coletivo no último sábado (16).

O juiz determinou que a Polícia Militar e a Policia Civil façam cumprir as medidas estabelecidas no decreto municipal e que a prefeitura exerça a competência de fechar estabelecimentos que estejam descumprindo as medidas, independente de decisão judicial. A decisão ainda impôs uma multa diária no valor de R$ 1 mil para o pastor, em caso de descumprimento da ordem.

A defesa do pastor Claudiney Pereira Alves, que já foi secretário de saúde de Arraias, informou que a situação ocorreu devido a um erro de entendimento dele sobre a documentação relativa a um casamento. Como havia uma autorização para que a cerimônia fosse realizada, o pastor achou que poderia ser realizada da forma tradicional e não com as medidas de isolamento que estão em vigor. Ele também teria causado aglomeração ao se reunir com família que estão em uma ocupação para ajudar na situação.

De acordo com o advogado, o pastor foi orientado sobre como casamentos e reuniões do tipo devem ser feitas, de forma individual e com as devidas medidas de prevenção. A defesa disse ainda que os cultos na igreja em que o pastor atua estão suspensos desde que foi decretada emergência na cidade e que Claudiney Pereira entende a gravidade da situação de saúde pública. Afirmou ainda que entende que a decisão é acertada e que não vai recorrer.

Fonte: G1

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