Promotores de Justiça, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de integrantes da sociedade civil estiveram reunidos hoje (13/2) na sede da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) para tratar da situação das estradas do Nordeste goiano. O presidente, Jayme Rincon, recebeu as cerca de 60 pessoas que participaram do encontro.
O promotor de Justiça André Luís Ribeiro Duarte, da comarca de Campos Belos, iniciou a reunião falando dos principais problemas enfrentados pelos moradores daquela região. Segundo ressaltou o promotor, a falta de infraestutura não fere apenas o direito de ir e vir dos cidadãos do Nordeste goiano, mas também a dignidade humana. “A situação das estradas não interfere apenas no tráfego de pessoas, mas também resulta em precariedade dos serviços de educação, saúde, abastecimento, além de comprometer o desenvolvimento econômico da região”, destacou.
Entre as graves situações vividas pela população foram citadas as dificuldades do transporte escolar rural, já que em alguns casos este serviço foi suspenso pela total falta de condições de tráfego; bem como o risco vivido por pacientes que necessitam de tratamento médico e precisam transitar pelas rodovias. O impacto negativo para o escoamento da produção agropecuária da região foi outro problema enfatizado. “Pode-se dizer que a situação ultrapassa a fronteira do tolerável”, asseverou André Luís.
Pelo MP, estiveram presentes no encontro os coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Educação e do Patrimônio Público, Simone Disconsi e Umberto Machado, respectivamente, além do promotores de São Domingos, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, e de Alto Paraíso e Cavalcante, Julimar Alexandro da Silva. Também marcaram presença prefeitos e vereadores dos municípios de São Domingos, Divinópolis, Monte Alegre, Cavalcante, Terezina de Goiás, Campos Belos, Alto Paraíso e São João da Aliança.
Representatividade popular
Os integrantes do Ministério Público destacaram a importância da mobilização social e, em especial, a
confiança da população na articulação que tem sido feita pela instituição. Além dos agentes públicos entidades como maçonaria, Rotary Clube, Associação de Câmaras Municipais e de Vereadores de Goiás, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), representantes de sindicatos de produtores rurais, todos estão preocupados em encontrar uma solução para o problema.
Plano e execução
Respondendo aos diversos questionamentos, o presidente da Agetop ressaltou que a situação calamitosa das rodovias goianas é de conhecimento da administração estadual. Entretanto, para reverter esse quadro, o Estado tem planos e programas de recuperação, reconstrução e manutenção das estradas. Segundo destacou, a malha viária envelhecida, somada à mudança do perfil socioeconômico do Estado e à falta de manutenção necessária resultaram no atual estágio de conservação das vias.
Sobre as reivindicações levadas pelo MP, Jayme Rincon garantiu que o programa Rodovida, criado pelo governo de Goiás em 2011, e que deverá ser retomado este ano, deverá resolver as principais demandas. Segundo justificou, a primeira etapa do programa teve que ser paralisada em virtude do período chuvoso e deverá ser retomada no mês de abril.
Com o acompanhamento do MP dos planos de recuperação, os promotores enfatizaram que, caso não finalizadas as obras, as medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas.
Atuação do MP
Os promotores de Justiça requisitaram, especialmente, a reconstrução de trechos da GO-118, entre o Distrito Federal e São João da Aliança e de lá até o Estado de Tocantins; o asfaltamento do trecho da GO-447, entre Divinópolis e Monte Alegre; a recuperação e manutenção da GO-112, entre o Distrito do Prata e Nova Roma; a recuperação e manutenção da GO-110, no trecho entre São Domingos e Iaciara, e também da GO-239, entre Alto Paraíso e Colinas do Sul. Além disso, foi requerida a autorização para construção de trevo na GO-452, e da Ponte sobre o Rio Manso, no Distrito de Vazante, na GO-549.
Conforme destaca o promotor André Luís, esta foi a primeira ação promovida por promotores da Região Nordeste e articulada de maneira conjunta, tendo em vista os problemas comuns que afetam diversos municípios. Estas ações irão, a partir de agora, fazer parte de um projeto específico que será elaborado pelo MP-GO voltado para a atuação na região. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio Araújo / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Fonte: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/7ec788d36121e865f32c06a94b2fa119.html
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